Migração para o Plano CD I

O que é o Plano CD I?

Cenário atual

Uma série de fatores apontam para um futuro que requer atenção dos participantes dos Planos BD:

Taxas de juros reais decrescentes

Você provavelmente se lembra dos anos de inflação e juros altos, dos investimentos no overnight e dos grandes ganhos com aplicações. Esse cenário em que muitos benefícios foram definidos no passado é bastante diferente hoje. Mesmo com uma rentabilidade de 294% entre 2010 e 2020 (mais de 18 p.p. acima da taxa atuarial para o mesmo período), o Plano BD ainda apresentava déficit atuarial acumulado em dezembro de 2020. As alterações das variáveis atuariais nos últimos 30 anos impactaram o passivo do Plano BD de forma significativa. Apenas a título de exemplo, somente no ano de 2019,  a redução da taxa atuarial do Plano BD Eletrobrás provocou um impacto de aproximadamente R$200 milhões no seu passivo atuarial. A rentabilidade do Plano, ao longo do tempo, sempre foi  superior, tanto as metas atuariais quanto financeiras, mas esta performance não foi suficiente para cobrir os custos do passivo (sendo uma das principais variáveis responsáveis pela elevação destes custos, o aumento da longevidade).

Aumento na expectativa de vida

Estamos todos vivendo mais, o que é uma ótima notícia. Mas prever o quanto os participantes viverão, em média, é fundamental no desenho de planos de previdência com renda vitalícia. Entre 2014 e 2018, foram registrados cerca de 18% menos óbitos de participantes do que o esperado. Como a longevidade é algo a ser buscado e celebrado por todos, o ajuste precisa ser feito no desenho (ou redesenho) dos planos de Previdência Complementar.

Sobre a rejeição do Plano de Equacionamento de 2013 e 2015 e o Termo de Ajustamento de Conduta com a PREVIC:

A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou no sentido de que patrocinadoras estatais não podem aportar contribuições previdenciárias sem a devida contrapartida paritária de participantes e/ou assistidos, subsidiado pelo Parecer 42 emitido pela Procuradoria Geral da PREVIC. Sendo assim, concluiu também que o 2º parágrafo do Artigo 61 do regulamento do Plano BD Eletrobrás seria inconstitucional e ilegal, uma vez que sua redação atribui exclusivamente à patrocinadora Eletrobras, em caso de déficit, o pagamento de contribuições extraordinárias que seriam atribuídas aos assistidos “blindados” (aposentados até 31/03/2006).

Dessa forma, a SEST rejeitou os Planos de Equacionamento de Déficits PED’s 2013 e 2015, uma vez que foi considerada inconstitucional a redação do parágrafo 2º do Artigo 61 do regulamento do Plano BD Eletrobrás que garante a cobertura, pela patrocinadora Eletrobras, da parcela que caberia ao grupo de “blindados” em eventuais déficits.

Com isso, a Eletros teve de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a PREVIC com objetivo de realizar a adequação dos PED’s.

• 2019 – A PREVIC publica a aprovação do TAC no Diário Oficial da União.
• Entre questões diversas referentes ao equacionamento dos déficits, o TAC define que competirá à Eletros fazer ajustes no regulamento do Plano BD para remover os itens inconstitucionais do § 2º do Artigo 61. Neste contexto, considerando o quão oneroso o plano se tornou para os participantes Ativos e Assistidos, bem como em atendimento a demanda da Patrocinadora Eletrobras nesse sentido, na mais recente alteração do Regulamento do Plano BD Eletrobrás aprovada pela PREVIC foi incluído um capítulo especial de migração para um novo plano de Contribuição Definida, como forma de oferecer uma alternativa viável para o enfrentamento do déficit do plano BD Eletrobrás.

Veja os fatos que nos trouxeram até aqui:

O que muda do Plano BD para o Plano CD I?

O Plano CD I é baseado no conceito de Contribuição Definida, no qual os benefícios são calculados com base no montante acumulado e seus rendimentos. Essa é a principal diferença em relação ao BD, no qual o benefício é definido previamente e a contribuição precisa ser continuamente revista para tentar equalizar os ativos do Plano de forma a viabilizar todos os pagamentos de benefícios. Além disso, ele traz outras mudanças importantes:

• Antes
• Depois